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PPA , LDO E LOA

Publicado em 22/07/2022 às 07:51 - Atualizado em 14/07/2022 às 12:33


Créditos: Prefeitura Municipal de Nova Trento Baixar Imagem

O PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) foram instituídos pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, e formam o Modelo Orçamentário.


O PPA define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública em um prazo de 4 anos para o município.


A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, é um elo entre esses dois documentos.


LOA é o orçamento anual propriamente dito. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. É dividida por temas, como saúde, educação, etc.


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